Contrato de Investimento

Minuta profissional para aquisição de 20% das cotas societárias da NFCM Participações Ltda

⚠️ Aviso Importante

Este contrato deve ser assinado CONJUNTAMENTE com o Anexo Tributário. Ambos formam uma operação integrada e devem ser assinados no mesmo dia para validade junto à Receita Federal.

1. Partes Contratantes

Investidor/Mutuante:

Nasser Rajab

Vendedora/Mutuária:

Clara Luz de Souza Lima, CPF 028.070.211-66

Empresa:

NFCM Participações Ltda, CNPJ 49.749.202/0001-20

2. Objeto do Contrato
  • Concessão de empréstimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
  • Aquisição condicional de 20% das cotas sociais da NFCM
  • Compromisso de aporte adicional de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)
3. Do Empréstimo e Forma de Pagamento

Valor: R$ 3.000.000,00

1ª Parcela

R$ 350.000,00

Pagos à vista, em até 24 horas

2ª Parcela

R$ 2.650.000,00

Pagos em até 30 dias via PIX

Juros Simples: 6% ao ano

  • •Automaticamente compensados na permuta de cotas
  • •Cálculo: J = C × i × t (C = R$ 3.000.000, i = 6% a.a.)
  • •Quitação integral sem necessidade de formalidade adicional

Conversão Automática em Cotas

Com a realização integral do investimento total de R$ 7.000.000,00, o empréstimo será automaticamente convertido em participação societária de 20% das cotas da NFCM.

4. Do Aporte Obrigatório Adicional

Valor: R$ 4.000.000,00

Prazo máximo: 6 meses contados da assinatura

Destinação do Aporte:

  • →Máquinas e equipamentos para planta industrial
  • →Consultoria técnica com PhD Marcos
  • →Montagem e comissionamento da planta
  • →Capital de giro operacional
5. Garantias em Caso de Resolução

Em caso de resolução contratual, a dação em pagamento será realizada com imóveis de propriedade da Vendedora:

Loteamento

Portal da Natureza

Quantidade

03 lotes

Área por lote

1.125 m²

Valor atribuído

R$ 3.000.000,00

Localização: Chapada dos Guimarães, MT | Transferência: Escritura pública em até 30 dias

6. Proteção Contra Diluição

A Vendedora é protegida contra diluição de suas cotas remanescentes (80%) por qualquer emissão futura de novas cotas.

  • Mantém 80% das cotas da empresa
  • Novas cotas emitidas sem reduzir participação percentual
  • Percentual ajustado automaticamente
7. Disposições Finais

Foro: Fica eleito o foro de Cuiabá, Estado de Mato Grosso

Legislação Aplicável: Lei Brasileira

Assinado em: Cuiabá, 25 de Janeiro de 2026

Download do Contrato
Arquivo em formato DOCX (Word) editável com todas as cláusulas e condições
📋 Importante

Revisão jurídica recomendada: Recomendamos que ambas as partes consultem seus advogados antes da assinatura.

Campos a preencher: Alguns dados pessoais e condições específicas precisam ser completados antes da assinatura.

Anexos necessários: Providenciar certidões negativas, balanço patrimonial e documentação dos imóveis (garantias).

Dúvidas sobre o Contrato?

Consulte nossa página de FAQ ou entre em contato com nossa equipe jurídica